Termos e Condições

A Reserva é uma marca de moda brasileira, que está sempre antenada com as novidades do mercado e da inovação. A marca se joga nas novidades e faz a diferença. Por isso, criamos a ReservaX, nossa divisão de experimentação e inovação para o Metaverso e tecnologias insurgentes.

Alinhada à tendência de ativos digitais e ao universo de NFTs (Token Não Fungíveis), a ReservaX apresenta os Pistol Birds, a primeira coleção de NFTs da Reserva.

Cada detentor do NFT Pistol Bird tem acesso exclusivo ao ReservaX Community, que proporciona uma série de benefícios aos seus membros como acesso a brindes e experiências diversas. Mais do que a aquisição de um ativo digital, a Reserva pretende criar uma verdadeira comunidade para os detentores dos tokens. Queremos fazer a diferença junto com você e revolucionar o mercado da moda.  

O NFT Pistol Bird não se trata de oferta de valores mobiliários ou investimento coletivo.  A presente oferta de compra não se trata de recomendação de investimento e não foi concebida para prover lucro nem qualquer tipo de retorno financeiro e sim, tão e somente, o acesso ao clube de vantagens do ReservaX.

Estes Termos de Uso (ou “Termo”) contém as regras e condições que se aplicam para você comprar e usar um NFT Pistol Bird. Vamos juntos?

Atenção:

Recomendamos aos potenciais compradores que leiam atentamente estes avisos antes de prosseguir:

⦁ O NFT Pistol Bird não se trata de um ativo de com qualificação de valor mobiliário, tampouco, o presente documento caracteriza uma oferta de valores mobiliários ou investimento coletivo, nos termos da legislação brasileira. Para esta definição, todas as  informações técnicas de construção do NFT Pistol Bird foram aplicadas ao “Teste Howey” – avaliação que determina se o ativo digital se trata de um valor mobiliário ou que sua transação representa um contrato de investimento;

⦁ O NFT Pistol Bird não foi concebido para prover lucro, remuneração, retorno  financeiro, mas tão e somente, o acesso, pelos detentores do Token, aos diversos benefícios oferecidos pela comunidade ReservaX ;

⦁ Nenhuma informação prestada neste Termo ou em nossas plataformas deve ser considerada como conselho de investimento; e

⦁ A Reserva, por meio de um NFT Pistol Bird, não confere qualquer direito expresso ou implícito de participação, ativos, patrimônio, bens, direitos de propriedade intelectual, marca e/ou qualquer outra forma de participação na empresa e/ou qualquer de suas afiliadas, subsidiárias ou empresas associadas.

O que é um NFT?

⦁ Os Pistol Birds são NFTs, e cada NFT Pistol Bird pertence a apenas uma pessoa e não pode ser reproduzido. Isso não quer dizer que não haja NFTs iguais. Mas assim como acontece com a sua camisa favorita da Reserva, pode até ser que outras pessoas tenham comprado uma igual, mas ninguém além de você é dono da sua camisa. Ou seja, embora seja digital, cada NFT Pistol Bird é um bem exclusivo, que nenhuma outra pessoa tem. Isso é possível porque um NFT Pistol Bird é um criptoativo representado por um token não-fungível registrado em uma blockchain.

Então, vamos por partes:

⦁ Blockchain é um conjunto de tecnologias que empregam criptografia para armazenar informações de forma descentralizada e sem intermediários, o que permite, entre outras coisas, que essas informações sejam verificadas por qualquer pessoa sem depender de uma autoridade central. Se você tem dinheiro em um banco, você depende do banco para dizer quanto dinheiro tem na sua conta. Em uma blockchain, você pode consultar diretamente, sem depender de ninguém (se você tiver o conhecimento técnico para isso), de forma criptograficamente segura.

⦁ Criptoativo é um bem (ativo) representado em forma digital e cuja identificação e singularidade são assegurados pelo registro em uma blockchain. Um criptoativo pode ser comprado, vendido ou trocado sem intermediários.

⦁ Token é uma representação de uma coisa, como as fichas de um cassino (que representam, mas não são, dinheiro), ou as cartas de um baralho (que representam figuras que tem determinado valor em um jogo). Essa representação pode ser um objeto digital, que existe na forma de uma informação armazenada em um banco de dados – um token digital. Criptoativos são na maioria das vezes representados por tokens digitais registrados em uma blockchain.

⦁ NFT é a sigla para non-fungible token, ou token não-fungível, que é um tipo de token que não pode ser substituído por outro token da mesma espécie, qualidade e quantidade. Exemplo: Uma ficha de um cassino no valor de dez dólares pode ser substituída por outra ficha de dez dólares. Já o ingresso com cadeira numerada do próximo jogo no Maracanã não pode ser substituído por outro ingresso.

⦁ Cada NFT, portanto, é um token único, original e autêntico. Escasso por design. Ao adquirir a NFT do Pistol Bird, portanto, você terá um ativo digital único, que não pode ser copiado, certificado digitalmente.

Para ficar fácil da gente se comunicar:

⦁ Reserva (“Nós”): AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., companhia aberta, com sede na Rua Fernandes Tourinho, 147, sala 402, Savassi, município de Belo Horizonte/MG, CEP: 30.112-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 16.590.234/0001-76;

⦁ NFT Pistol Bird (“Tokens”): São ativos digitais, ou seja, NFTs gerados pela Reserva com direitos atrelados que permitem participar do ReservaX Community, com acesso a diversos brindes, benefícios e experiências exclusivas;

⦁ O pagamento será realizado com ETH (criptomoeda), uma vez que os NFTs estão registrados na rede blockchain da Ethereum;

⦁ Compradores (“Você”): Pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou que possui maioridade civil, conforme as leis de seu Estado de residência e/ou nacionalidade, e que possui capacidade civil plena para se cadastrar na plataforma e adquirir o NFT Pistol Bird;

⦁ Plataforma Ethereum (“Ethereum”): É a implementação do Protocolo Ethereum em uma blockchain pública e não-permissionada, capaz de executar contratos inteligentes e aplicações descentralizadas em uma máquina virtual. A Ethereum é utilizada para criação, armazenamento e uso dos NFTs Pistol Birds;  

⦁ ETHER ( ou “ETH”): Criptomoeda utilizada na plataforma Ethereum a ser utilizada na realização dos pagamentos dos Tokens; e

⦁ Taxa de mineração: É uma taxa de transação na plataforma Ethereum. Ao fazer transações como comprar um NFT, você precisará de ETH suficiente em sua carteira para a compra inicial e as taxas associadas. A Reserva não define valores e nem recebe receita sobre essas taxas.

⦁ Arte:  Significa a arte, desenho, obra ou qualquer outro elemento criativo associado ao NFT, como é o caso do pica-pau com as estampas.

Categorias

⦁ A ReservaX lançará três categorias de Tokens, quais sejam: Admission, Creator e King.  Na Fase 1, os Tokens serão somente da categoria Admission, divididos entre 6 artes com 81 NFTs do Pistol Bird.

⦁ Os tipos, quantidades e valores dos Tokens das demais fases, serão divulgados posteriormente, por meio do canal oficial discord.gg/reservax e demais canais de comunicação informados.

⦁ A ReservaX tem o direito de realizar alterações, ao seu exclusivo critério, no número de Tokens, categorias  disponíveis, bem como realizar alterações no número e tipos de benefícios.

Os compradores terão acesso aos benefícios, brindes e experiências de acordo com a categoria de tokens adquirida, conforme previsto aqui.

Comunidade Pistol, se liga nas regras!

⦁ Nós cunhamos os Tokens Pistol Bird com o intuito de criar uma comunidade, que assim como Nós, se joga nas novidades e quer construir uma ideia de inovação no mundo.

⦁ Após realizar o cadastro, conforme informações solicitadas na Política de Privacidade, Você poderá usufruir dos benefícios oferecidos pela aquisição do Token e a este atrelados.

⦁ A Reserva terá um ambiente próprio para validação do ativo digital, pelos quais os detentores dos tokens poderão validar seus NFTs para usufruir de benefícios e experiências exclusivas;

⦁ A Reserva definirá, a seu exclusivo critério, o prazo do período de resgate de alguns produtos e serviços. Ou seja, haverá uma “janela” de resgate, também denominado de “claim” dos produtos. Essa dinâmica será disponibilizada pela Reserva em seus canais oficiais.

⦁ Após o período de claim ou resgate – para os benefícios que não forem duradouros - não será possível solicitar, de qualquer forma, que a Reserva disponibilize o benefício, vantagem ou brinde, sob qualquer hipótese;

⦁ Os benefícios não são permanentes e poderão ser alterados a qualquer momento e a exclusivo critério da Reserva, sendo todas as informações divulgadas por meio do canal oficial discord.gg/reservax.

⦁ Existem alguns benefícios em nossa comunidade que são exclusivos para o primeiro adquirente do Token, ou para o primeiro possuidor do Token que usar o benefício. Ou seja, em caso de revenda, é possível que alguns benefícios não estejam disponíveis para o novo possuidor. Por isso, é importante que o adquirente do NFT verifique nos ambientes de validação disponibilizados por meio do canal oficial discord.gg/reservax se há algum benefício indisponível, em razão de já ter sido utilizado ou em razão de encerramento do prazo para exercício daquele direito.

⦁ Alguns benefícios estarão disponíveis para qualquer possuidor dos NFTs, seja o comprador inicial ou o adquirente do Token em revenda, incluindo, mas não se limitando a, inclusão na Lista Pre-Sale X, acesso ao grupo fechado ReservaX Community, acesso à loja para Holders com desconto exclusivo na X-Collection, acesso antecipado às parcerias e lançamentos da Reserva e muito mais.

⦁ Se Você for possuidor do Token, Você terá um ativo digital único, que servirá como credencial para que Você embarque conosco nesta jornada e extraia o melhor da imersão no ReservaX Community.

⦁ Alguns benefícios, brindes e experiências são limitados para serem utilizados no Brasil, sendo esta condição determinada pela Reserva ao seu exclusivo critério.

⦁ A sua identificação para acesso às vantagens da nossa comunidade exclusiva ocorre através da aquisição de um Token e cessa a partir do momento em que o Token é revendido, uma vez que os direitos estão atrelados ao ativo digital.

⦁ Cada benefício disponível ao possuidor do Token estará também sujeito às regras específicas do benefício.

⦁ Você pode consultar a oferta dos benefícios da nossa comunidade a qualquer momento! Basta acessar esse link.

Como você faz para adquirir o NFT

⦁ Para adquirir o NFT e ter acesso aos benefícios exclusivos oferecidos pelo ReservaX Community , Você deverá seguir o seguinte passo a passo para adquirir o seu NFT Pistol Bird:

⦁ Crie a sua carteira digital de criptomoedas, compatível com a tecnologia descrita neste Termo, caso ainda não tenha;

⦁ Tendo saldo suficiente nessa carteira - valor do ativo digital e taxa de mineração - basta acessar a plataforma que realiza as operações para aquisição dos NFTs Pistol Birds;

⦁ Após escolher o seu NFT, dentre as categorias disponibilizadas, em qualquer das plataformas que realiza as operações do Token, efetue a compra com  criptomoeda (ETH) e, após a confirmação da transação, o NFT aparecerá em sua coleção. CUIDADO! Transferências para endereços errados não poderão ser estornadas em virtude da dinâmica da tecnologia e transações via blockchain.

Pronto! A partir desse momento você passa a fazer parte da comunidade exclusiva de possuidores dos NFTs Pistol Bird, acessando nossa rede de benefícios, brindes e experiências da Reserva.

⦁ O NFT Pistol Bird é regulado pelas leis brasileiras e não é oferecido para uso em qualquer país, jurisdição ou para qualquer usuário em que aquisição ou uso do Token constitua uma violação da lei ou necessite de autorização especial de funcionamento que a Reserva não possui.

⦁ Você poderá usar ou revender seu NFT como preferir, porém essa revenda (ou “Venda Secundária”) estará sujeita a este Termo e a quaisquer documentos adicionais que venham a se aplicar.

⦁ Para que seja possível o recebimento de royalties, em qualquer revenda do NFT, ou seja, uma distribuição de porcentagem sobre o valor de revenda para o possuidor inicial, será necessário que a Venda Secundária seja realizada somente nos ambientes autorizados, ou seja, nas plataformas que realizam as operações do NFT Pistol Bird. Assim, a divisão de royalties poderá seguir o “Revenue Share” em cada venda subsequente, conforme regras estabelecidas pela Reserva ou pelos marketplaces autorizados a realizar a venda secundária.

⦁ Este Termo de Uso reconhece para venda secundária as revendas que ocorrerem nas plataformas Rarible, OpenSea e LooksRare. Eventuais alterações serão informadas por meio do canal oficial discord.gg/reservax ou nos demais canais de comunicação oficial da Reserva.

⦁ Imediatamente após qualquer Venda Secundária, sua propriedade sobre o NFT e os seus direitos sob quaisquer licenças associadas serão encerrados, em razão da transferência do Token, pelo que o vendedor deixa de fazer parte da comunidade, sendo certo que não poderá usufruir dos benefícios e experiências que estavam atrelados ao token e foram passados aos novos compradores.

⦁ Os NFTs Pistol Bird não podem ser usados ​​para qualquer uso não autorizado ou para qualquer finalidade ilegal ou ilícita. Qualquer uso não autorizado ou violação deste Termo ou documentos adicionais aplicáveis ​​pode sujeitar Você à devida responsabilidade legal. Além disso, também podemos encaminhar qualquer informação sobre atividade ilegal às autoridades competentes.

RoadMap de entregas

⦁ A dinâmica de mercado muda a cada dia, por esse motivo o RoadMap a seguir será atualizado periodicamente no site.

Alocação de Remuneração da venda dos NFTs

⦁ Haverá, ao total, 4 locais de distribuição de participação na remuneração da venda inicial, sendo cada uma direcionada a um grupo específico.

⦁ Reserva: Principal destinatária da remuneração.

⦁ Creator: Quando houver um parceiro de criação no desenvolvimento dos NFTs, estes receberão percentual sobre a remuneração.

⦁ Parceiro de Operações (Lumx Studios): Empresa responsável por viabilizar as transações que envolvem a aquisição do NFT.

⦁ Banco de Alimentos: Essa porcentagem será direcionada ao Banco de Alimentos que doa refeições à população em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social.

* A cada 25% da quantidade total de tokens vendidos na venda inicial, a Reserva doará 1ETH extra ao Banco de Alimentos. A doação poderá chegar ao total de 4ETH caso seja vendido o estoque completo.

⦁ Na Venda Secundária do Token, incidirão os percentuais acima sobre os valores de revenda, sendo estes distribuídos, conforme o gráfico “Revenue Share”.

Propriedade Intelectual

⦁ O uso comercial da expressão "Pistol Bird" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários da Reserva, da mesma forma que, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes e desenhos industriais. Os Compradores serão responsabilizados extrajudicialmente e judicialmente por qualquer ato de infração que pratiquem contra a propriedade intelectual dos NFTs Pistol Bird.

⦁ A Titularidade do NFT não se confunde com a Titularidade dos Direitos Autorais sobre a Arte, uma vez que o NFT é um ativo digital na forma de token criptográfico que representa uma Arte, cuja titularidade dos direitos autorais pertence à Reserva. Sendo assim, a aquisição de um NFT não indica quaisquer transferências de direitos referente às Artes representadas, salvo os expressamente determinados por esses Termos.

⦁ Você reconhece e concorda que através da compra do ativo digital (NFT) está adquirindo juntamente com ele tão somente uma licença simples de uso própria e não comercial sobre a Arte vinculada ao respectivo token, concedida de forma limitada, não exclusiva, não customizável, apenas para (a) exposição no ambiente desenvolvido para o projeto; (b) aplicativo de terceiros que permita a inclusão, envolvimento ou participação dos NFTs; (c) em marketplaces que permitam a compra e venda dos NFTs, dando garantia de autenticidade e titularidade do token, sabendo que eventuais direitos e royalties podem não ser aplicáveis; e (d) para fruição dos benefícios concedidos em razão da aquisição do Token, sendo certo que o comprador não está adquirindo de qualquer maneira a Arte associada a ele ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual sobre a Arte vinculada aos ativos digitais.

⦁ Exceto conforme expressamente estabelecido neste Termo Nós não fornecemos a Você nenhuma propriedade, cessão, licença ou quaisquer outros direitos em relação aos conteúdos, códigos, dados, obras, ou qualquer outro material produzido em razão dos Pistols Birds, reservamos todos os direitos sobre os materiais que não tenham sido expressamente concedidos a Você neste Termo.

⦁ Você entende e concorda que a compra de um NFT, seja pela venda inicial ou de outra forma, não concede a você quaisquer direitos ou licenças sobre as Artes além daquelas expressamente contidas neste Termo, portanto não é permitido que Você:

⦁ Utilize, para qualquer finalidade diferente das permitidas nestes Termos de Uso, as marcas, nomes, desenhos, artes digitais ou qualquer outra obra ou sinal distintivo da Reserva e demais empresas do seu grupo, sendo vedada a reprodução ou exploração em quaisquer produtos ou serviços, sem a autorização da Reserva.

⦁ Lucre, licencie ou comercialize de qualquer forma o NFT, seu conteúdo ou a Arte, inclusive em relação à marketing, publicidade ou venda de qualquer produto de terceiros exceto se parte de uma Venda Secundária;

⦁ Modifique o NFT, seu conteúdo, ou a Arte de qualquer forma, ou incorpore o NFT, seu conteúdo ou a Arte em qualquer mídia digital ou outro;

⦁ Usar o NFT, seu conteúdo ou a Arte de qualquer maneira que infrinja os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade;

⦁ Usar o NFT ou a Arte em conexão com ou para promover qualquer atividade ilegal, discurso de ódio, violência, conteúdo impróprio ou obsceno, ou de qualquer outra forma que possa manchar ou prejudicar a reputação da Reserva e seus sócios, representantes e prestadores de serviços;

⦁ Busque adquirir direitos de propriedade intelectual adicionais sobre o NFT ou a Arte, incluindo quaisquer nomes, marcas registradas, logotipos, imagens comerciais ou outros indicadores de fonte contidos ou descritos nele;

⦁ Tente cunhar, tokenizar ou criar um token criptográfico adicional representando o NFT ou a Arte em qualquer plataforma;

⦁ Falsifique, deturpe ou oculte a autoria e titularidade da Arte ou titularidade do NFT; ou

⦁ Incentive ou permita que qualquer terceiro faça qualquer um dos itens acima.

⦁ A licença simples de uso limitada e concedida por meio da aquisição do NFT aplica-se apenas na medida em que Você continua a ser proprietário do NFT. Se, a qualquer momento, Você vender, trocar, doar, transferir ou descartar seu NFT por qualquer motivo, a licença concedida expirará imediatamente em relação a arte, sem a exigência de aviso prévio, e você não terá mais direitos sobre a arte.

9. Limitação de responsabilidades e Isenção de Garantias

A Reserva não será responsável por quaisquer perdas e danos sofridos, resultantes de:

⦁ decisões tomadas com base em informações fornecidas em plataformas de terceiros;

⦁ fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por Compradores;

⦁ informações erradas ou incompletas fornecidas por Você;

⦁ qualquer impossibilidade de acesso ao NFT Pistol Bird por qualquer motivo;

⦁ problemas no processamento de dados por culpa de terceiros;

⦁ decisões tomadas com base em informações fornecidas pela Reserva;

⦁ quaisquer movimentações financeiras ou compra e venda de ativos; e

⦁ por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

⦁ Os conteúdos e informações disponibilizadas estão disponíveis para uso e são oferecidas “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. A Reserva declina de qualquer responsabilidade por garantias implícitas de adequação a determinado fim e retorno financeiro. Além disso, a Reserva não garante ao Comprador que:

⦁ o NFT atenderá plenamente quaisquer necessidades ou expectativas; e

⦁ a operação será ininterrupta e livre de erros, vírus ou componentes prejudiciais.

⦁ Nós poderemos fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Reserva. Como não possui controle sobre esses sites, a Reserva não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Reserva para com esses sites e seus conteúdos.

⦁ Além disso, as vendas hospedadas em sites de terceiros são regidas e sujeitas aos termos e políticas adicionais dos sites de terceiros aplicáveis a venda específica dos tokens. Você reconhece e concorda que tais sites de terceiros são acessados por sua conta e risco e tal risco inclui, sem limitação, quaisquer obrigações resultantes de relatórios fiscais, conformidade ou pagamento.

Riscos Legais e Compliance

⦁ Ao adquirir o NFT Pistol Bird, Você declara que está ciente e que assume os riscos significativos que a operação envolve, os quais são impossíveis de serem previstos pela Reserva. Ao ler os riscos descritos abaixo, o potencial comprador deve considerar se está disposto a aceitar tais riscos antes de adquirir seus tokens.

⦁ Risco de Falência ou Dissolução: Em caso de falência ou dissolução da Reserva, que impeça a continuidade da utilidade e/ou do valor do NFT, o Comprador não terá direito a qualquer tipo de indenização;

⦁ Risco de Mercado Cripto: O preço de mercado das criptomoedas, tokens digitais e demais criptoativos pode ser extremamente volátil. Os detentores de NFT Pistol Bird devem assumir os riscos inerentes e associados às atividades e operações envolvendo criptoativos, inclusive a possibilidade de alteração dos protocolos e redes que os governam em relação ao seu funcionamento atual, bem como os riscos associados aos resultados financeiros (ganhos ou perdas) decorrentes de tais operações;

⦁ Risco de Invasão de Hackers: O risco de invasão de grupos e organizações hackers pode ocorrer e isso é inerente ao mercado tecnológico;

⦁ Risco de Erros ou Fragilidades:  Existe o risco de que o NFT Pistol Bird possa, inadvertidamente, incluir fragilidades ou erros no código-fonte, interferindo no uso e causando algum tipo de prejuízo;

⦁ Riscos Regulatórios: O tratamento dado pelas leis e regulamentos para a regulação de tokens, criptomoedas e outras aplicações da tecnologia blockchain variam significativamente entre várias jurisdições e estão sujeitas a incertezas. Portanto, a falta de garantia de estabilidade regulatória dos criptoativos implica que poderá haver modificação que impactará o uso ou o valor do NFT Pistol Bird e, em último caso, inviabilizar o projeto como um todo;

⦁ Riscos Associados ao Protocolo Ethereum e correspondente blockchain pública: Como o NFT Pistol Bird é baseado no Protocolo Ethereum e na blockchain pública implementada usando esse protocolo, qualquer defeito, quebra ou abandono do Protocolo Ethereum, ou da blockchain pública baseada nesse protocolo, pode ter um efeito adverso no token.  Além disso, avanços na criptografia, ou avanços técnicos, como o desenvolvimento da computação quântica, poderiam apresentar riscos ao NFT Pistol Bird, tornando ineficaz o mecanismo de consenso criptográfico que sustenta o Protocolo Ethereum. Como condição para comprar e/ou portar token, você deve ter ciência desses riscos e aceitar eventuais fatos adversos que decorram do uso de uma tecnologia ainda em desenvolvimento;

⦁ Risco de ataques de consenso, validação e mineração: Como acontece com outros tokens criptográficos descentralizados baseados no protocolo Ethereum,  o NFT Pistol Bird é suscetível a ataques de validação, consenso e/ou mineração durante a validação de  transações  na blockchain Ethereum ou em side-chains e implementações layer 2,  incluindo, mas não limitado a ataques de duplo gasto, ataques de poder de mineração majoritário e ataques de mineração egoísta. Quaisquer ataques bem-sucedidos representam um risco para o NFT Pistol Bird, incluindo, mas não se limitando a execução precisa e registro de transações envolvendo  token;

⦁ Risco de Perdas Não Seguradas: Ao contrário de contas bancárias ou contas em algumas outras instituições financeiras, o NFT Pistol Bird não tem seguro, a menos que você obtenha especificamente seguro privado para assegurá-lo.  Assim, em caso de quaisquer perdas, não há seguradora pública para oferecer recurso ao Comprador;

⦁ Riscos decorrentes da falta de direitos de governança: Como o NFT Pistol Bird não confere nenhum direito de governança de qualquer tipo em relação à  Reserva, todas as decisões envolvendo serviços ou os Apps  serão tomadas pela  Reserva, a seu exclusivo critério, incluindo, mas não se limitando a, decisões de descontinuar os benefícios,  vender mais  NFTs Pistol Bird  ou tokens equivalentes a ele,ou vender ou liquidar  a Reserva; e

⦁ Riscos imprevistos: Tokens criptográficos como o NFT Pistol Bird são uma tecnologia nova e não testada. Além dos riscos  acima,existem outros riscos associados a  comprar, reter e usar o Token, incluindo riscos que a Reserva não pode prever. Tais riscos podem se materializar também como variações ou combinações inesperadas dos riscos discutidos acima.

Disposições Finais

Impostos e Informações para Autoridade Tributária

⦁ Você é o único responsável por recolher os impostos incidentes em seu país em razão da aquisição, propriedade, uso ou relevante modificação do preço de mercado do Token, seja valorização ou desvalorização, e/ou informar a autoridade tributária de seu país de origem com as informações que lhe possam ser legalmente impostas.

Responsabilidade sobre o Token

⦁ Após a aquisição do NFT, Você é totalmente responsável por este, não podendo reinvindicar da Reserva qualquer valor compensatório, seja em tokens ou qualquer outra moeda ou bem cujo valor seja considerado correspondente, em razão de perda da senha privada criptografada ou outro motivo resultante de falta de cuidado, dever de diligência e/ou qualquer outro motivo, tendo sido realizada a transferência da propriedade dos tokens.

Nossa comunicação

⦁ Em caso de dúvidas e sugestões relacionadas a este Termo de Uso ou quaisquer denúncias, reports de scams ou indícios de fraudes ou violações de direitos, entre  em contato com a Reserva através do Whatsapp, que Você pode acessar clicando aqui , que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das Xh00 às XXh00; ou por meio de mensagem para o  e-mail ⦁ nft@usereserva.com ;  

⦁ Landing page com informações sobre os projetos da ReservaX: usereserva.com/x;

⦁ Canal oficial com todas as informações sobre os NFTs Pistol Birds: discord.gg/reservax;

⦁ Rede social com novidades e informações sobre a ReservaX :instagram.com/usereservax.

Nulidade de Cláusula

⦁ Se qualquer disposição aqui contida for declarada inválida nos termos de qualquer Lei aplicável brasileira, os termos e dispositivos remanescentes do presente Termo de Uso não serão afetados e a disposição declarada inválida passará então a ser nula de pleno direito.

Ciência e Aceite dos Termos

⦁ A aquisição do NFT sujeita todos os Compradores às regras e condições estabelecidas neste Termo. Desta forma, Você, no ato de seu cadastro e, posteriormente, no ato de compra ou venda do Token, adere a todas as disposições, declarando que LEU, COMPREENDEU, TEM TOTAL CIÊNCIA E ACEITA, irrestrita e totalmente, todos os itens deste Termo.

Lei e Foro aplicável

⦁ Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por autocomposição.